Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma CopyCerta("Plataforma", "Serviço"), disponível em copycerta.com.br. Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

O CopyCerta é operado por [RAZÃO SOCIAL — preencher], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ — preencher] ("nós", "Operadora"). Contato: contato@wegrowup.com.br.

1. O que é o Serviço

O CopyCerta é uma ferramenta de apoio que utiliza inteligência artificial para gerar roteiros de vídeo voltados à venda de produtos no TikTok Shop, com o objetivo de ajudar o Usuário a produzir conteúdo alinhado às políticas da plataforma.

Importante: o CopyCerta é uma ferramenta de auxílio criativo e não garante aprovação, monetização, alcance, vendas, nem a ausência de punições, remoções, bloqueios ou penalidades por parte do TikTok, TikTok Shop ou de qualquer outra plataforma ou órgão regulador. A IA pode cometer erros. O conteúdo gerado não substitui a leitura das políticas oficiais das plataformas, a checagem por profissional habilitado, nem constitui consultoria jurídica, regulatória, médica ou de qualquer natureza. A decisão de gravar, publicar e comercializar qualquer conteúdo é exclusiva do Usuário, que assume integralmente os riscos.

2. Cadastro e conta

• O acesso pode ser feito de forma anônima, por conta Google ou por e-mail e senha. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda de suas credenciais.
• O Usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
• É necessário ter 18 anos ou mais para assinar um plano pago.

3. Planos, cotas e pagamento

• Gratuito: roteiro de teste para contas anônimas e uma cota diária de roteiros gratuitos após o login, conforme informado na Plataforma.
• Starter: R$ 49,90/mês, com 300 roteiros por mês.
• Pro: R$ 99,90/mês, com 700 roteiros por mês.
• As cotas são mensais e reiniciam a cada ciclo de cobrança. Cotas não utilizadas não são acumuladas.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos dados de cartão. A assinatura é recorrente e renovada automaticamente a cada mês, até o cancelamento.
• Preços e cotas podem ser alterados mediante aviso prévio; alterações não afetam o ciclo já pago.

4. Cancelamento, renovação e reembolso

• Você pode cancelar quando quiser, diretamente no app (Configurações → Cancelar assinatura). O cancelamento interrompe as renovações futuras; você continua com acesso Pro até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): por se tratar de contratação pela internet, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos a contar do primeiro pagamento e solicitar reembolso integral, enviando pedido para contato@wegrowup.com.br.
• Fora do prazo de 7 dias, o cancelamento não gera reembolso proporcional do período em curso — o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

5. Uso aceitável

O Usuário concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilícitos, enganosos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar burlar limites de uso, cotas, autenticação ou mecanismos de cobrança;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso à Plataforma sem autorização;
• utilizar meios automatizados para sobrecarregar ou explorar o Serviço.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas cabíveis.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, a marca CopyCerta, o software e seus componentes pertencem à Operadora. Os roteiros gerados podem ser utilizados livremente pelo Usuário para seus próprios fins comerciais. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que produz, adapta e publica a partir do Serviço.

7. Isenção e limitação de responsabilidade

• O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de resultado.
• As políticas do TikTok, TikTok Shop e demais plataformas mudam sem aviso; não nos responsabilizamos por punições, remoções, bloqueios, perdas de receita ou lucros cessantes decorrentes do uso do conteúdo gerado.
• Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão vigente.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@wegrowup.com.br.